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Consulado chama à atenção para dispensa de legalização das assinaturas das autoridades consulares

Comunidade 22 de maio de 2016

Consulado chama à atenção para dispensa de legalização das assinaturas das autoridades consulares

NAGOIA – O Consulado-Geral do Brasil em Nagoia comunica que foi publicado no dia 4 de maio deste ano, o Decreto 8.742, que dispõe sobre a validade dos atos notariais e de registro civil lavrados pelo serviço consular brasileiro, especialmente a respeito da dispensa de legalização, no Brasil, das assinaturas das autoridades consulares.

Assim, com vistas a manter as autoridades brasileiras informadas sobre os casos de descumprimento do referido Decreto, o Consulado-Geral do Brasil em Nagoia solicita à comunidade brasileira a gentileza de informar pelo e-mail cg.nagoia@itamaraty.gov.br situações em que algum órgão público brasileiro (bancos, Caixa Econômica, cartórios, etc.) recuse aceitar documentos consulares sem o reconhecimento prévio da assinatura da autoridade consular (legalização) junto ao Ministério das Relações Exteriores.

 

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